Termos de Serviço — Music Stage

0. Informação da Empresa
Razão social: Truques & Desafios, Lda
NIPC/NIF: 516 137 506
Sede: Rua dos Baldões, nº 68, Santa Cruz do Bispo, 4455-797 Matosinhos, Porto, Portugal
Telefone: 229 477 088 / 965 532 077
Email: geral@musicstage.pt
CAE: 47430 – Equipamento áudio-visual

1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma e os serviços da Music Stage, o utilizador aceita os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde, não deverá utilizar os serviços. A versão atualizada destes Termos está sempre disponível no site.

2. Serviços da Music Stage
A Music Stage comercializa instrumentos musicais, equipamentos de áudio, acessórios e presta serviços de aluguer de material audiovisual. O aluguer está sujeito a contrato específico e pode exigir caução. A Music Stage assegura a conformidade dos produtos vendidos nos termos do DL n.º 84/2021.

3. Uso da Plataforma
O utilizador compromete-se a não: (i) fornecer dados falsos; (ii) praticar atos ilícitos; (iii) violar direitos de propriedade intelectual; (iv) enviar spam; (v) aceder de forma não autorizada; (vi) prejudicar a segurança ou o funcionamento do site; (vii) agir em violação da lei portuguesa e da UE.

4. Conta do Utilizador
O utilizador é responsável pelas credenciais e pelas atividades da sua conta. Pode solicitar a eliminação da conta ao abrigo do RGPD.

5. Comunicações
Serão enviadas comunicações operacionais (conta, encomendas, suporte). O marketing eletrónico depende de consentimento prévio e pode ser revogado a qualquer momento.

6. Preços, IVA e Pagamentos
Salvo indicação em contrário, os preços de venda a consumidores incluem IVA à taxa legal em vigor.
Nos serviços de aluguer, os preços podem ser apresentados sem IVA e, quando assim suceda, tal será claramente identificado (“preço sem IVA; IVA a acrescer”).
A Music Stage pode corrigir erros tipográficos ou de preço evidentes. O valor aplicável é o exibido no momento da compra/reserva.

7. Devoluções e Direito de Livre Resolução (DL 24/2014)
O cliente dispõe de 14 dias, a contar da receção, para resolver o contrato de compra sem indicar motivo. O produto deve ser devolvido na embalagem original e em perfeito estado; os portes de devolução são suportados pelo cliente, salvo defeito.
Exclusões: serviços de aluguer já iniciados/prestados; produtos personalizados ou selados que, por motivos de proteção da saúde/higiene, não possam ser devolvidos após abertura.

8. Garantias (DL 84/2021)
Produtos vendidos beneficiam das garantias legais de conformidade. Esta garantia não cobre uso indevido, desgaste normal ou danos acidentais.

9. Propriedade Intelectual
Conteúdos (textos, imagens, logótipos, código e marcas) pertencem à Music Stage ou a terceiros licenciadores. É proibida a reprodução não autorizada.

10. Limitação de Responsabilidade
Sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor, a Music Stage não responde por danos indiretos ou lucros cessantes resultantes do uso da plataforma ou dos produtos/serviços.

11. Rescisão/Suspensão de Conta
A Music Stage pode suspender ou cancelar contas/acesso em caso de fraude, uso indevido ou incumprimento destes Termos.

12. Lei e Foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios com consumidores, aplica-se o foro legalmente competente; para B2B, e salvo acordo diferente, é competente a Comarca do Porto.

13. Alterações
A Music Stage pode alterar estes Termos, publicando a versão atualizada no site. Alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores registados por email.

14. Reclamações e ADR
O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (ADR) competente (informação e links disponíveis no site da Direção-Geral do Consumidor).